Sonha em se tornar um empreendedor? Então é fundamental descobrir como abrir uma empresa. Antes de ter seu CNPJ em mãos e o seu negócio regularizado, você terá de tomar alguns passos, essenciais para que a sua nova empresa comece a atuar de maneira legalizada.

Nós montamos um passo a passo simples de como abrir uma empresa. Confira!

Passo 01: pesquise, estude e planeje

O primeiro passo de como abrir uma empresa é, claro, pesquisar, estudar e planejar o seu novo negócio.

Busque entender a fundo o mercado onde pretende atuar, as regulamentações, os principais fornecedores e concorrentes e todos os detalhes essenciais. Além disso, avalie quem serão seus principais consumidores, o perfil dessas pessoas, que tipo de produtos ou serviços pretendem comprar, o que valorizam em uma relação comercial, entre outros.

O planejamento é fundamental e ajudará você a entender melhor qual deve ser o seu capital de giro, o preço dos produtos e serviços, os custos operacionais, a necessidade de mão de obra e a previsão para os primeiros meses.

Passo 02: defina o tipo de empresa

Depois do planejamento acertado, é hora de começar a legalizar a sua empresa. Para isso, comece pensando em que tipo de empresa você pretende abrir. Algumas opções são:

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é uma empresa composta de apenas 1 sócio. A principal vantagem é a redução na taxa tributária, já que você paga apenas um valor mensal (que varia dependendo da categoria da sua empresa) e tem direito a CNPJ e contribuição do INSS.

No caso do MEI, não há necessidade de emissão de nota fiscal e é possível contratar 1 funcionário. Porém, não são todas as profissões que podem optar por essa categoria e há um limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

ME (Microempresa)

Na ME, você poderá ter mais sócios e faturar até R$ 360 mil por ano, além de ter uma variedade maior de atividades. A diferença está na carga tributária que incide sobre o faturamento.

Para empresas de serviços, a alíquota inicial é de 4,5%, mas pode variar dependendo das regras do regime tributário que você escolher.

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Uma EPP pode ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Assim como a ME, a EPP também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime tributário que unifica 8 impostos em uma só guia mensal, simplificando e facilitando a vida do empresário.

Para definir o porte da sua empresa, considere o número de funcionários. Em indústrias, são consideradas ME, empresas com até 19 funcionários e EPP aquelas com 20 a 99 funcionários. E em comércio e prestação de serviços, as ME tem até 9 funcionários e as EPP de 10 a 49 funcionários.

Passo 03: escolha o regime jurídico

O regime jurídico ou natureza jurídica é outra decisão importante de como abrir uma empresa. Ela está relacionada a constituição do seu negócio, ou seja, a quantidade de sócios, a participação de cada um deles e o capital social. Algumas opções são:

EI (Empresário Individual)

Você será o titular da empresa e exercerá uma atividade empresarial sob sua pessoa física. Ou seja, seu patrimônio pessoal poderá ser usado para saldar dívidas da sua empresa. O capital social comumente usado é de R$ 1 mil.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Assim como a EI, a EIRELI tem apenas um sócio, você mesmo. A diferença, contudo, é que o patrimônio pessoal é separado da empresa, então, em caso de dívidas, os seus bens pessoais não entrarão na conta.

Contudo, o capital mínimo é de R$ 99.800 em bens ou em dinheiro. No caso de dívidas da empresa, esse valor deve estar disponível para a quitação.

LTDA (Sociedade Limitada)

É formada por 1 ou mais sócios que contribuem para a formação do capital social. A responsabilidade de cada sócio fica restrita ao valor do capital social.

Passo 04: escolha as atividades que irá exercer

Depois disso, é fundamental definir a atividade profissional da nova empresa, o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).

A partir de então, você saberá o quanto pagará de impostos. É possível ter várias CNAEs, contudo, uma deverá ser a principal.

Passo 05: defina o regime tributário

Outro ponto crucial de como abrir uma empresa é a definição do regime tributário, ou seja, como serão calculados os principais tributos que seu negócio deverá pagar. Existem 3 regimes jurídicos que sua empresa poderá se enquadrar:

Simples Nacional

Programa simplificado que reúne 8 impostos (municipais, estaduais e federais) em uma guia única de pagamento, com vencimento mensal. É possível para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Quando você opta pelo Simples, os impostos são calculados com base no seu CNAE e no seu enquadramento em um dos cinco anexos da Tabela do Simples Nacional.

Lucro Presumido

No lucro presumido, as empresas podem faturar até R$ 78 milhões por ano e é preciso apurar e gerar guias separadas para cinco impostos: IRPJ, CSL, PIS, INSS e COFINS. Cada guia poderá ter um vencimento.

A alíquota é presumida pelo governo e não depende do seu lucro real. Ela varia entre 12,33% e 16,33% em cima de um percentual predefinido do seu faturamento. Então, primeiro se presume o percentual de lucro e depois se aplica a alíquota de impostos.

Lucro Real

Nessa modalidade, a tributação é feita em cima do lucro efetivamente apurado pela sua empresa. Caso haja prejuízo, você não será tributado. Algumas empresas são obrigadas por lei a optarem pelo Lucro Real, como aquelas com receita anual superior a R$ 78 milhões e as enquadradas em determinadas categorias.

Passo 06: elabore o Contrato Social

O Contrato Social é o documento no qual estão dispostos as participações de capital de cada sócio, além de definir as atividades da empresa e o seu funcionamento. Como este é um documento extremamente importante, é fundamental contar com a assessoria certa na sua elaboração, com advogado e contador de confiança.

Passo 07: faça o registro na Junta Comercial

O primeiro registro que você precisará fazer é na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. Somente a partir desse registro, a sua empresa passará a existir oficialmente.

É preciso realizar o registro na Junta para, depois, obter o CNPJ. Então, embora não ofereça autorização para a sua empresa começar a funcionar, é um requisito essencial para prosseguir com o processo de abertura.

Será preciso realizar, antes, uma consulta do nome empresarial escolhido para verificar se não há outra empresa já registrada com esse nome.

Passo 08: solicite o alvará de funcionamento e as licenças

Para que a sua empresa possa funcionar, você deverá solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade. Ele é a autorização final que permite abrir as portas do negócio.

A obtenção e as regras variam entre cada cidade. De modo geral, o endereço da sua empresa precisa estar de acordo com a lei de zoneamento. Por isso, verifique antes se o local escolhido é permitido de acordo com a atividade da sua empresa.

Além do alvará, dependendo do ramo de atividade, você precisará de algumas licenças, como do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e até das Forças Armadas. Verifique antecipadamente as licenças obrigatórias para sua atividade e como solicitá-las.

Algumas atividades ainda exigem inscrição em órgãos federais, como Ministério da Agricultura, Ministério do Turismo etc.

Passo 09: faça a Inscrição Estadual

A maioria dos estados tem um convênio com a Receita Federal e você poderá solicitar a inscrição estadual pela internet, junto do seu CNPJ, por meio de um cadastro único.

Porém, em alguns casos, será preciso solicitar a inscrição estadual antes do alvará. A inscrição é obrigatória para empresas que prestam serviços de comunicação e energia e empresas dos setores de comércio, indústria e serviços de transporte municipal e interestadual. É a partir dessa inscrição que você receberá a inscrição no ICMS.

Dica bônus: conte com a ajuda de um contador!

Pelas dicas de como abrir uma empresa, já deu para notar que o processo é bastante longo e burocrático, com decisões importantes que podem influenciar no seu faturamento e no quanto pagará de impostos, não é?

Por isso, a dica é sempre contar com o apoio de um contador da sua confiança, que poderá lhe orientar melhor sobre as decisões a tomar, pensando em pagar menos impostos e manter a sua empresa legalizada.

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