Uma empresa LTDA é uma das formas mais comuns de sociedade usadas atualmente na hora de abrir um novo negócio. Formalizar sua empresa é uma excelente maneira de alcançar o sucesso, já que, assim, você poderá obter benefícios como a possibilidade de abrir uma conta jurídica em banco e ter acesso a financiamentos e linhas de crédito exclusivas.

Não sabe como abrir uma empresa LTDA? Veja esse guia completo com todas as dicas fundamentais que montamos!

O que é uma empresa LTDA?

Uma empresa LTDA, na verdade, é uma sociedade limitada, sendo que LTDA é abreviação da palavra “limitada”. O nome vem, justamente, porque, nesse tipo de sociedade a responsabilidade de cada um dos sócios é limitada a quantia que investiram no novo negócio.

Essa é uma das sociedades mais comuns no nosso país, porque é mais simples do que uma S.A. (sociedade anônima) e oferece proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.

Ou seja, em caso de dívidas ou falência da empresa, o patrimônio pessoal de cada sócio não pode ser usado para quitar esses débitos, já que a sua responsabilidade é limitada ao capital social. Assim, os bens da empresa não podem ser confundidos com os dos sócios – e vice-versa.

Porém, essa proteção pode deixar de valer em alguns casos, como se a justiça comprovar má-fé, irregularidades, sonegação ou fraude. No caso de dívidas trabalhistas, a justiça do trabalho pode condenar os sócios a pagá-las com seu patrimônio pessoal caso os bens da empresa não sejam suficientes.

Como abrir uma empresa LTDA?

Agora que você já entendeu melhor como esse tipo de sociedade funciona, que tal ver os passos para abrir uma empresa LTDA? Confira!

Faça um bom planejamento

Independentemente do tipo de empresa que você for abrir, o planejamento será fundamental. Essa é a fase de estudar o mercado, o seu público-alvo, a concorrência e estruturar como será o novo negócio.

Faça um bom planejamento financeiro, tendo uma ideia realista dos custos operacionais dos primeiros meses e anos, sabendo quanto você precisará de capital, defina onde a sua empresa irá funcionar, confira a viabilidade de vender os produtos ou serviços que você deseja, saiba quantos funcionários precisará contratar, entre outros dados essenciais.

Elabore o Contrato Social

Na sequência, um passo importantíssimo é elaborar o contrato social. Esse documento funciona como uma espécie de “certidão de nascimento” da sua empresa, indicando os interesses e objetivos do novo negócio, a integralização das cotas, o capital investido, os direitos e deveres de cada sócio e todos os pontos fundamentais da sociedade.

Embora haja a possibilidade de usar modelos de contrato social prontos, é sempre importante contar com uma assessoria especializada e redigir um documento específico para o seu negócio, porque ele irá balizar várias decisões cruciais e formas de funcionamento da sua nova empresa.

Defina o CNAE

O CNAE é o Código Nacional de Atividade Econômica. Ele deve indicar a atividade principal e as secundárias da sua empresa. Essa é uma decisão importantíssima porque irá refletir na formalização do seu negócio e até no regime tributário escolhido, já que, para cada atividade, há incidência de um imposto ou uma alíquota diferente.

É muito importante que o CNAE escolhido seja, realmente, compatível com a atividade da sua empresa, ou você poderá ser multado em caso de fiscalizações.

Registre sua empresa na Junta Comercial

O próximo passo de como abrir uma empresa LTDA é fazer o registro na Junta Comercial do seu estado. Para isso, você precisará apresentar o contrato social e os documentos pessoais dos sócios, além de recolher as taxas obrigatórias.

Mas, é preciso ficar atento, porque, em alguns estados, antes de enviar a documentação à Junta Comercial, é preciso solicitar o pedido de viabilidade na Prefeitura. Nesse caso, o governo municipal analisará se o local que você escolheu para sua empresa funcionar está adequado ao plano diretor.

Na própria Junta, após dar entrada no registro, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), com o qual poderá se cadastrar no site da Receita Federal e solicitar o CNPJ da sua empresa.

Caso precise emitir notas fiscais, além do CNPJ, você precisará, também, do certificado digital.

Solicite o Alvará de Funcionamento

Para que uma empresa comece a funcionar legalmente, ela precisará do Alvará de Funcionamento. Ele é oferecido pela prefeitura da cidade onde o seu negócio irá funcionar. Cada governo municipal tem suas próprias regras e exigências, por isso, verifique antes as condições necessárias.

Dependendo do setor da sua empresa, será preciso solicitar outros alvarás, como da vigilância sanitária e dos bombeiros.

Cadastre a empesa na Secretaria Estadual e na Previdência Social

Apenas indústrias e empresas de comércio precisam da inscrição estadual, as empresas de serviço estão liberadas dessa obrigação. Por fim, é preciso se cadastrar na Secretaria Estadual da Fazenda e na Previdência Social.

Já deu para perceber por esses passos de como abrir uma empresa LTDA que existem várias decisões que você precisará tomar sobre seu novo negócio, não é? Por isso, a recomendação é sempre contar com o auxílio de um contador experiente.

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