O número de microempreendedores individuais (MEI) não para de crescer no país. Em 2020, de acordo com os dados do Governo Federal, houve um aumento de 8,4% no número de novos MEIs abertos.

Abrir uma empresa MEI é uma excelente oportunidade de formalizar o seu negócio e, assim, poder ter acesso a benefícios como: conta empresarial, emissão de nota fiscal, possibilidade de participar de licitações, acesso a financiamentos e empréstimos para empresas, entre outros.

Você pretende abrir uma empresa MEI, mas não sabe como fazer? Siga conosco!

Quem pode ser MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa, voltado para autônomos que desejam formalizar seu negócio. A partir do MEI, você terá um CNPJ e direitos como outros trabalhadores, como aposentadoria, auxilio doença e auxilio maternidade.

Outra vantagem de se tornar um MEI é a tributação simplificada. Você paga apenas um valor fixo por mês, que varia para empresas do comércio, prestação de serviços ou comércio e serviços – e esses valores são destinados à Previdência Social e ao pagamento dos tributos específicos da sua atividade.

Para poder se enquadrar como MEI, é preciso:

• Não faturar mais que R$ 81 mil por ano (ou R$6.750 por mês);
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Não ter mais de 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das 400 atividades econômicas permitidas no MEI (você pode verificar a lista completa no site do Governo Federal).

O MEI não é permitido para menores de 18 anos, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos e profissionais que atuem em uma profissão regulamentada por órgãos de classe, pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial (dentistas, médicos, advogados, arquitetos, jornalistas etc.).

Qual o custo para abrir uma empresa MEI?

Uma boa notícia para quem deseja abrir uma empresa MEI é que o custo de abertura é gratuito. Ou seja, você não precisará pagar nenhuma taxa para formalizar seu negócio na Receita.

Então, fique atento caso alguém queira lhe cobrar algo, pois existem muitos golpes na internet tentando lucrar em cima da desinformação.

Se você não se sentir seguro para fazer o procedimento sozinho pela internet, pode buscar auxílio de um contador (que, neste caso, poderá lhe cobrar pelo serviço) ou uma unidade do Sebrae, que inclusive realiza treinamentos para os empreendedores.

Quais os documentos necessários para abrir uma empresa MEI?

Abrir uma empresa MEI não é difícil e nem burocrático, já que são exigidos poucos documentos no processo. São eles:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço da empresa e também da residência onde você mora;
• Título de eleitor;
• Número da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos 2 anos);
• Consulta prévia de localização aprovada (no caso dos municípios que exigem este item).

Em relação à localização, é importante conferir antecipadamente na prefeitura da sua cidade se o local escolhido é permitido para a atuação do seu negócio. Isso porque as cidades são divididas por zoneamentos e existem áreas estritamente residenciais (que não podem ter empresas) e outras comerciais, além das zonas mistas.

Qual o passo a passo para abrir uma empresa MEI?

Pronto, agora você já sabe todas as informações mais importantes para abrir empresa MEI. Que tal conferir o passo a passo bem simples?

Passo 1: pesquise a viabilidade do negócio

Antes de abrir o seu negócio, confira se a localização permite a abertura de uma empresa do setor da sua, como explicamos no tópico anterior. Essa informação quem poderá lhe oferecer é a prefeitura da sua cidade. E, atenção, porque isso também vale caso você vá abrir a sua empresa no mesmo endereço onde mora.

Passo 2: faça o cadastro no site do Governo

Na sequência, você terá que criar uma conta no Portal de Serviços do Governo Federal. Para isso, é só clicar em “Crie sua conta gov.br” e escolher uma das opções exibidas na tela.

Você também poderá fazer esse cadastro pelo aplicativo Meu gov.br – e ir seguindo as instruções.

Passo 3: abra o MEI no Portal do Empreendedor

Depois de se cadastrar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor. Na sequência, clique na opção “formalize-se”.

O site pedirá a conta que você criou na etapa anterior. Depois, é só incluir as informações sobre o seu negócio, como atuação da empresa (comércio, serviço ou indústria), atividade econômica CNAE (confira o código das atividades), a localização da sua empresa, o nome fantasia, entre outros.

Após a finalização do cadastro, todos os demais processos de formalização de um negócio serão feitos imediatamente, ou seja, a inscrição do CNPJ na Junta Comercial e no INSS.

O portal gerará o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a sua formalização. O CCMEI também tem efeito de dispensa de alvará e licença de funcionamento e autoriza o funcionamento imediato do MEI.

Porém, embora não precise de licença de funcionamento e nem de alvará, o MEI continua sendo obrigado a cumprir com todos os requisitos legais para o exercício de suas funções, podendo estar sujeito à fiscalizações sanitárias, trabalhistas, contra incêndio, entre outras.

Próximos passos na abertura do MEI

Depois de seguir o passo a passo acima, você já está formalizado como MEI. Agora, é preciso ficar atento para cumprir com as obrigações do regime, incluindo o pagamento mensal do boleto DAS, não estourar o faturamento anual e enviar o DASN-Simei.

O DASN-Simei é a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual. Esse documento deve ser enviado ao Governo anualmente, informando o seu faturamento bruto, ou seja, tudo o que vendeu no ano anterior, independentemente de ter emitido nota fiscal ou não.

Para fazer a sua declaração, você terá que acessar o Portal Gov Br., preencher com o seu CNPJ e seguir as instruções para enviar o documento. Lembrando que o envio do DASN-Simei é obrigatório para todos os MEIs, garantindo que a sua empresa está em dia com as obrigações fiscais perante a Receita Federal. O prazo máximo para a entrega do documento é até 31 de maio.

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