Como abrir uma empresa MEI: guia completo sobre o assunto!

O número de microempreendedores individuais (MEI) não para de crescer no país. Em 2020, de acordo com os dados do Governo Federal, houve um aumento de 8,4% no número de novos MEIs abertos.

Abrir uma empresa MEI é uma excelente oportunidade de formalizar o seu negócio e, assim, poder ter acesso a benefícios como: conta empresarial, emissão de nota fiscal, possibilidade de participar de licitações, acesso a financiamentos e empréstimos para empresas, entre outros.

Você pretende abrir uma empresa MEI, mas não sabe como fazer? Siga conosco!

Quem pode ser MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa, voltado para autônomos que desejam formalizar seu negócio. A partir do MEI, você terá um CNPJ e direitos como outros trabalhadores, como aposentadoria, auxilio doença e auxilio maternidade.

Outra vantagem de se tornar um MEI é a tributação simplificada. Você paga apenas um valor fixo por mês, que varia para empresas do comércio, prestação de serviços ou comércio e serviços – e esses valores são destinados à Previdência Social e ao pagamento dos tributos específicos da sua atividade.

Para poder se enquadrar como MEI, é preciso:

  • Não faturar mais que R$ 81 mil por ano (ou R$6.750 por mês);
  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Não ter mais de 1 funcionário contratado;
  • Exercer uma das 400 atividades econômicas permitidas no MEI (você pode verificar a lista completa no site do Governo Federal).

O MEI não é permitido para menores de 18 anos, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos e profissionais que atuem em uma profissão regulamentada por órgãos de classe, pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial (dentistas, médicos, advogados, arquitetos, jornalistas etc.).

Qual o custo para abrir uma empresa MEI?

Uma boa notícia para quem deseja abrir uma empresa MEI é que o custo de abertura é gratuito. Ou seja, você não precisará pagar nenhuma taxa para formalizar seu negócio na Receita.

Então, fique atento caso alguém queira lhe cobrar algo, pois existem muitos golpes na internet tentando lucrar em cima da desinformação.

Se você não se sentir seguro para fazer o procedimento sozinho pela internet, pode buscar auxílio de um contador (que, neste caso, poderá lhe cobrar pelo serviço) ou uma unidade do Sebrae, que inclusive realiza treinamentos para os empreendedores.

Quais os documentos necessários para abrir uma empresa MEI?

Abrir uma empresa MEI não é difícil e nem burocrático, já que são exigidos poucos documentos no processo. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço da empresa e também da residência onde você mora;
  • Título de eleitor;
  • Número da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos 2 anos);
  • Consulta prévia de localização aprovada (no caso dos municípios que exigem este item).

Em relação à localização, é importante conferir antecipadamente na prefeitura da sua cidade se o local escolhido é permitido para a atuação do seu negócio. Isso porque as cidades são divididas por zoneamentos e existem áreas estritamente residenciais (que não podem ter empresas) e outras comerciais, além das zonas mistas.

Qual o passo a passo para abrir uma empresa MEI?

Pronto, agora você já sabe todas as informações mais importantes para abrir empresa MEI. Que tal conferir o passo a passo bem simples?

Passo 1: pesquise a viabilidade do negócio

Antes de abrir o seu negócio, confira se a localização permite a abertura de uma empresa do setor da sua, como explicamos no tópico anterior. Essa informação quem poderá lhe oferecer é a prefeitura da sua cidade. E, atenção, porque isso também vale caso você vá abrir a sua empresa no mesmo endereço onde mora.

Passo 2: faça o cadastro no site do Governo

Na sequência, você terá que criar uma conta no Portal de Serviços do Governo Federal. Para isso, é só clicar em “Crie sua conta gov.br” e escolher uma das opções exibidas na tela.

Você também poderá fazer esse cadastro pelo aplicativo Meu gov.br – e ir seguindo as instruções.

Passo 3: abra o MEI no Portal do Empreendedor

Depois de se cadastrar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor. Na sequência, clique na opção “formalize-se”.

O site pedirá a conta que você criou na etapa anterior. Depois, é só incluir as informações sobre o seu negócio, como atuação da empresa (comércio, serviço ou indústria), atividade econômica CNAE (confira o código das atividades), a localização da sua empresa, o nome fantasia, entre outros.

Após a finalização do cadastro, todos os demais processos de formalização de um negócio serão feitos imediatamente, ou seja, a inscrição do CNPJ na Junta Comercial e no INSS.

O portal gerará o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a sua formalização. O CCMEI também tem efeito de dispensa de alvará e licença de funcionamento e autoriza o funcionamento imediato do MEI.

Porém, embora não precise de licença de funcionamento e nem de alvará, o MEI continua sendo obrigado a cumprir com todos os requisitos legais para o exercício de suas funções, podendo estar sujeito à fiscalizações sanitárias, trabalhistas, contra incêndio, entre outras.

Próximos passos na abertura do MEI

Depois de seguir o passo a passo acima, você já está formalizado como MEI. Agora, é preciso ficar atento para cumprir com as obrigações do regime, incluindo o pagamento mensal do boleto DAS, não estourar o faturamento anual e enviar o DASN-Simei.

O DASN-Simei é a Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual. Esse documento deve ser enviado ao Governo anualmente, informando o seu faturamento bruto, ou seja, tudo o que vendeu no ano anterior, independentemente de ter emitido nota fiscal ou não.

Para fazer a sua declaração, você terá que acessar o Portal Gov Br., preencher com o seu CNPJ e seguir as instruções para enviar o documento. Lembrando que o envio do DASN-Simei é obrigatório para todos os MEIs, garantindo que a sua empresa está em dia com as obrigações fiscais perante a Receita Federal. O prazo máximo para a entrega do documento é até 31 de maio.

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Como abrir um CNPJ: as 4 principais dúvidas!

Quando o assunto é empreender e formalizar o negócio, o que não faltam são dúvidas. Com certeza, a mais comum é sobre como abrir um CNPJ. Afinal, esse cadastro é um dos mais importantes para que o novo negócio comece a operar.

Se você está passando por esse momento e tem várias dúvidas, siga conosco!

1- Qual o valor para abrir um CNPJ?

Muitos empresários ainda colocam os custos altos como um dos principais desafios à formalização. Mas você sabia que isso é um mito? Abrir um CNPJ não precisa ser algo caro e complicado, dependendo das escolhas que você fizer e da assessoria que tiver.

Por exemplo, se a ideia é atuar como microempreendedor individual (MEI), o custo de abertura da empresa é praticamente zero – e você poderá manter a sua formalização pagando taxas mensais bem reduzidas.

Agora se a sua empresa já for um pouco maior ou não puder ser enquadrada no MEI, o custo de abertura do CNPJ pode chegar próximo dos R$ 2 mil, incluindo todas as etapas do processo, como a contratação do contador e as taxas cobradas pelas esferas Federal, Estadual e Municipal.

As taxas públicas variam dependendo da cidade e do Estado, bem como de acordo com o porte da empresa que você deseja abrir.

2- Quando devo abrir um CNPJ?

O CNPJ é uma espécie de registro da sua empresa. Qualquer pessoa para ter acesso a diferentes serviços e benefícios, precisa ter um CPF, que é o seu “número de identificação”. O mesmo ocorre com as empresas, que devem ter o CNPJ, permitindo que sejam encontradas pelos órgãos do governo.

Então, TODA empresa deve ter um CNPJ e o momento certo de abri-lo é antes mesmo de iniciar as suas atividades. Pois é a partir do CNPJ que você poderá tomar outras decisões, como abrir uma conta jurídica, contratar funcionários, comprar produtos para seu estoque ou matéria-prima para sua indústria etc.

Correr o risco de trabalhar de maneira informal é um erro muito grave e que pode comprometer seriamente o seu novo negócio, tendo de arcar com autuações e multas, além de perder a chance de ter acesso a vários benefícios criados exclusivamente para as empresas.

3- O que pode ser feito com CNPJ?

Abrir o CNPJ não é mais algo caro e burocrático, tornando a possibilidade de formalização mais acessível até aos pequenos empreendedores e autônomos.

Com um CNPJ, a sua empresa poderá:

  • emitir notas fiscais;
  • contratar serviços;
  • realizar compras como pessoa jurídica (pleiteando descontos mais atrativos);
  • abrir uma conta jurídica em banco;
  • solicitar financiamentos, empréstimos e outras linhas de crédito exclusivas para fomentar as empresas, inclusive do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento);
  • participar de licitações e concorrências públicas;
  • se você é um prestador de serviço, ao ter um CNPJ, poderá prestar serviços para empresas maiores que exigem essa formalização;
  • recolhimento adequado de impostos, evitando, por exemplo, pagar mais impostos do que deveria;
  • contribuir para a previdência, o que significa que o dono do negócio também terá direito à aposentadoria e aos demais auxílios previdenciários;
  • formalização dos funcionários, permitindo registrá-los e garantir todos os direitos trabalhistas.

Se você tem uma empresa, mas ainda não é formalizado, não precisa se desesperar, porque é possível abrir seu CNPJ a qualquer momento e usufruir de todos esses benefícios que listamos.

4- Como abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ é um processo simples e rápido atualmente. Você pode fazer o seu cadastro de pessoa jurídica diretamente pelo site da Receita Federal. Bastando, para isso, preencher: a ficha cadastral de pessoa jurídica, o quadro de sócios e administradores da sua empresa e a ficha específica.

É só incluir as informações solicitadas em cada uma das fichas e enviá-las à Receita, pelo site. Após esse passo, você receberá um recibo de entrega, com um número para acompanhar a solicitação.

Na sequência, será preciso encaminhar a documentação exigida para a unidade cadastradora. A Receita lhe informará qual é essa unidade e as cópias dos documentos indicados.

Embora para abrir um CNPJ esses sejam os passos básicos, é indicado que você conte com o auxílio de um contador experiente durante o processo de formalização.

O contador é o profissional que poderá lhe ajudar a definir o CNAE mais adequado para o seu novo negócio e o regime de tributação, de acordo com a sua previsão de faturamento, setor e enquadramento.

Isso significa mais tranquilidade no dia a dia da sua nova empresa e também redução com os impostos, tudo de forma legal.

Se você já tem um negócio, mas ele ainda não está formalizado, poderá, a qualquer momento, fazer a solicitação do CNPJ via site da Receita Federal – e contar com o apoio de um contador também poderá lhe ajudar.

O profissional poderá orientar em relação à estruturação financeira e formal do seu negócio, dando dicas preciosas que ajudarão a empresa a crescer de maneira sustentável.

Agora, você já sabe como abrir um CNPJ? Se está precisando de auxílio na formalização do seu negócio, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo!