Os brasileiros estão cada vez mais em busca do empreendedorismo. Janeiro de 2021 bateu recorde no número de novas empresas abertas: 370.581, o que significa um crescimento de 21% em relação ao mesmo mês de 2020. Por isso, para quem deseja empreender, saber como abrir uma EIRELI é tão importante.

Esse é um formato empresarial destinado a quem deseja abrir um negócio sozinho (sem sócios). A grande vantagem é que, como EIRELI, há separação do patrimônio empresarial do pessoal. Então, se o seu negócio contrair dívidas, o seu patrimônio pessoal não poderá ser usado para quitá-las.

Quer entender melhor e descobrir se a EIRELI é o tipo de empresa certo para seus desejos? Siga conosco!

O que é EIRELI?

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O modelo foi criado em 2011 para legalizar empreendedores individuais como sociedade limitada. Então, como EIRELI, você não precisará de um sócio para empreender.

Como a responsabilidade é limitada, você não precisará comprometer o seu patrimônio pessoal. Ou seja, se a sua nova empresa ficar endividada, apenas o patrimônio social da empresa será usado para quitar essas dívidas.

Quem pode abrir uma EIRELI?

Empresários de diversas áreas podem optar por esse formato, tanto comércios, como indústrias, prestadores de serviço ou quem realiza atividades rurais. Quem já tem uma Sociedade Limitada, pode transformá-la em uma EIRELI, sem precisar fechar o contrato, desde que apenas um dos sócios se responsabilize.

Requisitos

Para abrir uma EIRELI, contudo, é preciso cumprir alguns requisitos, que são:

• ter um capital social referente a 100 salários mínimos vigentes, ou mais (ou seja, R$ 110 mil, de acordo com o salário mínimo vigente em 2021);
• o empresário tem que ser maior de 18 anos (ou emancipado) e não ter nenhum impedimento legal;
• no caso de titular casado, é preciso a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta.

Quais as vantagens de uma EIRELI?

A EIRELI é um dos formatos mais usados por quem deseja abrir uma empresa sem sócios. E isso não é por acaso, já que ela oferece uma série de vantagens, como:

• responsabilidade limitada, ou seja, não há comprometimento do patrimônio pessoal;
• redução da informalidade, graças a possibilidade de regularizar a situação do empresário individual de maneira mais simples;
• liberdade para o empresário escolher o modelo de tributação que melhor se adapte ao porte e tipo de empresa, podendo, inclusive, optar pelo Simples Nacional;
• incentivo à inovação tecnológica e ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador);
• não tem limite de faturamento;
• é possível ter uma EIRELI e outros empreendimentos de naturezas jurídicas distintas, como S.A. ou LTDA;
• profissionais liberais com regulação de classe, como dentistas, médicos, jornalistas, advogados etc. podem abrir uma EIRELI.

Contudo, a principal desvantagem está no capital social mínimo exigido.

Como abrir uma EIRELI?

Depois de ler os tópicos acima, você acredita que a EIRELI é uma boa opção para o seu novo negócio? Então veja o passo a passo simples que montamos para abrir uma EIRELI.

Passo 01: elabore o Ato Constitutivo

Em outros tipos de naturezas jurídicas, o empreendedor deve elaborar o contrato social. Para a EIRELI, a exigência é a elaboração do ato constitutivo, que nada mais é do que o documento que formaliza o “nascimento” da empresa.

Da mesma maneira que o contrato social, ele conta com informações básicas e essenciais do negócio, como razão social e nome fantasia da empresa, atividades que serão exercidas, regime tributário, porte e endereço.

Passo 02: faça o registro na Junta Comercial

Depois de elaborar o ato constitutivo, você deverá se encaminhar à Junta Comercial do estado onde a empresa está sediada. Cada estado possui suas próprias exigências, assim a documentação poderá variar, bem como os prazos.

De forma geral, será preciso apresentar alguns documentos pessoais seus, como RG e CPF, certidão de casamento (caso seja casado) e documentação do imóvel onde a empresa irá funcionar, como o IPTU.

A partir desse registro, você poderá fazer o seu CNPJ e também solicitar a inscrição estadual. Alguns estados, inclusive, permitem fazer os dois procedimentos de uma só vez.

Para solicitar o CNPJ, você precisará fazer o pedido na Receita Federal, pela internet ou presencialmente. Será preciso apresentar alguns documentos, como: CPF e RG, comprovante de residência, carnê do IPTU, ato constitutivo e comprovante de pagamento das taxas.

Além disso, você deverá informar alguns dados da sua empresa, como porte, natureza jurídica (que é a EIRELI), atividades e regime tributário.

Passo 03: realize a Inscrição Municipal e solicite o Alvará de Funcionamento

Esses passos devem ser realizadas na prefeitura da cidade onde está sediada a sua empresa. Cada município tem seus próprios trâmites, mas de forma geral, a prefeitura irá analisar se o seu negócio está localizado em uma zona adequada de acordo com a sua atividade.

Além disso, dependendo da área de atuação da sua empresa, será preciso conseguir outros alvarás, como da Vigilância Sanitária, dos Bombeiros ou do Meio Ambiente.

Em geral, abrir uma EIRELI é um processo rápido, que leva em torno de 15 a 20 dias úteis. Mas é claro que esses prazos podem ser maiores ou menores dependendo das exigências do seu estado, por isso sempre confira antecipadamente como é o funcionamento na sua região.

Quanto custa abrir uma EIRELI?

Os custos é algo que sempre preocupa os empresários – e por isso muitos têm dúvidas nesse ponto. O valor dependerá muito da sua região, e também do escritório de contabilidade que o ajudará nesse processo.

Atualmente, em São Paulo, você terá o custo mínimo de R$ 414,24, relacionados a DARE e a DARF na Junta Comercial. Além disso, é claro, você não pode esquecer o capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. Em 2021, esse valor é de R$110 mil.

Não é obrigatória a presença do contador no processo de abertura de uma EIRELI. Porém, esse profissional poderá lhe ajudar bastante, especialmente em relação à decisões cruciais sobre seu novo negócio, como a escolha do regime tributário. E, o valor, é variável dependendo do escritório.

Para quem não tem o capital mínimo exigido, ainda há outras opções, como Empresa Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No primeiro caso, o patrimônio pessoal e da empresa é o mesmo, então se você contrair dívidas com a sua empresa, poderá ser usado o seus bens pessoais para quitá-las.

No segundo caso, há a reponsabilidade limitada, com a separação dos bens da empresa e da pessoa física – e não há a necessidade do capital mínimo exigido pela EIRELI.

De qualquer maneira, para ter certeza qual funciona melhor para o seu negócio, o mais indicado é dispor do auxílio de um contador.

Gostou de saber como abrir uma EIRELI? Está precisando de ajuda nesse momento? Entre em contato e saiba como nós, da Exacon, podemos lhe ajudar!