Abrir uma Empresa Individual é a melhor escolha para quem quer empreender sem sócios. Se a ideia é ter um negócio pequeno, que fature menos de R$ 81 mil por ano, é possível se tornar MEI (microempreendedor individual). 

Mas se você pretende faturar mais que isso, há outras opções como Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e a Sociedade Limitada Unipessoal. Neste conteúdo, vamos falar tudo sobre EI. Siga conosco! 

O que é uma Empresa Individual? 

O Empresário Individual ou Empresa Individual (EI) é aquele que exerce uma atividade empresarial em seu nome próprio. Ou seja, é a pessoa física (natural) titular da empresa.  

Uma característica é que o patrimônio da pessoa física e da empresa individual são os mesmos, então, em caso de dívidas do negócio, o titular da empresa responde de forma ilimitada. 

Esta natureza é indicada para aquele empreendedor que não deseja ter sócios, mas que não pode atuar como MEI, seja por exercer atividade intelectual ou por ter um faturamento superior aos R$ 81 mil anuais. 

Quem pode e quem não pode abrir uma Empresa Individual? 

Embora como Empresa Individual (EI) existam mais atividades permitidas que no MEI, é fundamental analisar quais são elas. 

O artigo 966, do Código Civil e o Artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda preveem que apenas as profissões regulamentadas não podem ser enquadradas como EI. 

Nesta categoria enquadram-se, por exemplo: psicólogos, médicos, dentistas, veterinários, engenheiros, advogados etc. Para esses profissionais, há outros caminhos, como EIRELI ou Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada. 

Assim, podem se cadastrar como EI: freelancers, profissionais liberais e autônomos que desejam sair da informalidade, porém não têm a intenção de ter sócios e querem poder contratar 1 ou mais funcionários, caso haja necessidade. 

Outro ponto importante a ser destacado é que, para se tornar empresário individual não é permitido ter outra inscrição empresarial como empresário individual. Então, você não pode ter um MEI, por exemplo, mas pode participar do quadro social de empresas limitadas. 

Vantagens e desvantagens de ser um empresário individual 

Para saber se tornar-se um empresário individual é uma boa ideia para o seu caso, é fundamental analisar os prós e os contras que essa modalidade oferece. Vamos ver em detalhes. 

As vantagens são: 

• não há limite para contratar funcionários; 
• Faturamento? Não tem limite, mas se você optar pelo Simples Nacional, sua receita anual deve ser entre R$ 81 mil a R$ 360 mil por ano; 
• não precisa de sócio para abrir o negócio; 
• pode optar pelo regime tributário que desejar, incluindo o Simples Nacional, caso exerça atividades permitidas; 

• são muitas as atividades permitidas; 
• o capital social mínimo para abrir uma EI é de R$ 1mil. 

A desvantagem é que não há separação entre capital da pessoa física e jurídica. Portanto, se a sua empresa contrair dívidas, o seu patrimônio pessoal poderá ser usado para quitá-las. 

EI, EIRELI, SLU: quais as diferenças? 

EI, como vimos, é a sigla para Empresário Individual. Ele se refere a pessoa física que atua como titular de uma empresa, por isso os patrimônios são os mesmos. 

Quem não pode abrir uma empresa EI, como o caso de quem atua em profissões regulamentadas, pode abrir uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Nesse caso, há divisão dos bens da pessoa física e jurídica. Ou seja, em caso de dívidas da empresa, você não responderá com seus bens pessoais. 

Em contrapartida, o capital social para abrir uma EIRELI é mais alto: cem vezes o valor do salário mínimo vigente. 

Outra opção é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Esse tipo de sociedade empresarial permite que o empreendedor atue sozinho e tem a vantagem de proteger o patrimônio pessoal em caso de dívidas da empresa. 

Além disso, o capital social é baixo, menor do que o exigido pela EIRELI. E a SLU abrange outras profissões e atividades que não são abarcadas na EI, como é o caso de advogados, médicos, dentistas etc. 

Como abrir uma Empresa Individual? 

Abrir uma Empresa Individual não é difícil. Para fazer isso, será preciso: 

• escolher o tipo de empresa; 
• definir a natureza jurídica; 
• identificar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referente à atividade da sua empresa; 
• escolher o regime tributário; 

• separar a documentação necessária; 
• dar entrada nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, a prefeitura e outros órgãos de acordo com a sua atividade. 

Na hora de identificar o CNAE, é importante conferir o regime de tributação que será usado. Caso vá optar pelo Simples Nacional, é fundamental analisar quais CNAEs são permitidos nesse regime. 

Além do Simples Nacional, há outras opções como o Lucro Presumido e o Lucro Real. O melhor para definir isso é o seu contador. 

Para fazer a formalização do negócio, é preciso entrar com um pedido de registro de Empresário Individual. A requisição é feita na Junta Comercial da sua cidade ou região. O valor a ser pago depende de cada estado. 

Neste momento, será preciso apresentar: Requerimento de Empresário Individual, documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista), o requerimento padrão oferecido pela Junta Comercial do seu município e a ficha de cadastro nacional, também feito na Junta Comercial. 

Após o registro, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa) que deverá ser usado para obtenção do CNPJ. 

A emissão do CNPJ deve ser feita pelo site da Receita Federal. Nele, é necessário preencher o Documento Básico de Entrada e enviar as cópias dos seus documentos pessoais para o órgão. O envio pode ser feito pelos Correios ou por meio de cópia digital. 

Inscrição estadual e municipal 

A inscrição estadual só pode ser feita após a obtenção do CNPJ e é muito importante contar com uma assessoria contábil. 

Já a inscrição municipal é emitida junto ao pedido de formalização na Junta Comercial do seu município. 

Depois disso, ainda será preciso cadastrar sua empresa na Previdência Social, algo que pode ser realizado em uma agência do INSS. E também é preciso cadastrar a empresa na Secretaria de Estado da Fazenda ou na Secretaria Municipal da Fazenda para poder emitir notas fiscais. 

E, então, já sabe como abrir uma Empresa Individual? Como este é um processo bastante burocrático, é muito interessante dispor da ajuda de um contador especializado, garantindo que o seu negócio será formalizado de acordo com a legislação. Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo!